Redução da
Maioridade: Problema ou Solução?
O assunto da redução da
maioridade penal está dividindo opiniões atualmente, sendo retratado com
frequência nos debates políticos com propostas contra e a favor da mudança. O
que acontece para a discordância é que são comumente vistos crimes cometidos
por crianças e adolescentes e, como consequência, criminosos se utilizam dessa
falha, para não serem levados a lei. Pois o ECA, Estatuto da Criança e do
Adolescente, prevê a internação do menor
infrator na Fundação Casa de dois meses a três anos, variando de acordo
com a gravidade do crime.
Punir mais severamente seria uma
solução se a pobreza populacional não viesse acompanhada pela falta de
investimentos na educação, fatores contribuintes para criminalização dos jovens.
Além de um dos piores sistemas carcerários do mundo, o Brasil também sofre de
uma taxa de natalidade excessivamente elevada podendo tirar o caráter
“milagroso” da redução.
Há também que diga que isso
só pioraria a situação, visto a superpopulação dos presídios, atribui
o problema da má distribuição de renda e complementam dizendo que se fosse
reduzido a dezesseis anos veríamos crianças de quatorze e doze anos cometendo
crimes. E evidente que essas opiniões são quase que completamente equivocados,
pois nessa faixa-etária não teria, como esses indivíduos não serem
influenciados e ficarem em um presídio comum.
Por isso além de resolver a
maioridade penal é necessário investir na educação e na renda, e aumentar a
permanência do infrator na Fundação Casa de três para seis ou até dez anos.
Após isso deve-se pensar: se um jovem de dezesseis anos tem idade para votar e,
em alguns casos, dirigir, por que então ele não tem idade para ser condenado?
A Dissertação é um gênero textual
com característica predominante Dissertativa.
Texto produzido nas aulas de
Técnica de Redação de Prof. Esp. Flávio dos Santos, sob orientação do Prof.
Leandro.
De acordo com o minidicionário
Soares Amora (2010, p.231). Dissertação significa exposição desenvolvida de um
ponto de vista doutrinário.
Fonte:
AMORA, Antônio Augusto Soares.
“Minidicionário Soares Amora” 19º Ed. Saraiva: São Paulo, 2009.
